domingo, 20 de dezembro de 2009

21. Administração e confisco dos bens jesuíticos

1. Administração dos padres 
Padre Jesuíta no Brasil - Século XVIII
Créditos: http://f.i.uol.com.br/
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Excludente a habilidade dos padres em tratar com os gentios aldeados em suas terras, as demais causas em Botucatu estavam voltadas para o lucro empresarial, através da mineração, da criação do gado e das tropas, ou esta associação, da mesma forma que a comercialização dos excedentes agrícolas. Os jesuítas, diplomatas e excelentes comerciantes, ali, jamais foram bons missionários.
Para mover lucros e obter os excedentes era preciso trabalhar a terra organizadamente, em qualidade e quantidade, o que exigiria contingentes para mão de obra, consequentemente, mais moradias e povoados próximos às grandes lavouras e invernadas, com isso o incremento comercial para as populações internas, exigentes de produtos básicos e novidades de consumo.
Os possíveis arraiais jesuíticos, alguns deles estrategicamente pelos caminhos das minas ou rotas dos bandeirantes, foram fundados pelo espírito ambicioso e empreendedor dos padres, com "a esperança de que as fazendas seriam de boa ajuda... por estarem localizadas no caminho das minas e, portanto serem de venda fácil os seus produtos" (Donato, 1985: 39).
Ao longo de suas terras os padres promoveram a policultura com grandes plantações de milho, feijão, mandioca, batata-doce, banana, cana-de-açúcar, arroz e algodão, além das criações comerciais de cavalos, bois, cabras, porcos e galinhas, cujos excedentes eram postos a vendas e trocas, tanto nos povoamentos [cidades e povoados] estabelecidos fora da fazenda, quanto em seus próprios assentamentos.
Não localizado nenhum registro, conhecido dos autores, quanto ao estabelecimento dos povoados jesuíticos na Fazenda Botucatu, parecendo certo que estas aglomerações existiram, como causa para toda a movimentação econômica inaciana e dos trabalhadores envolvidos em atividades localizadas, como os vaqueiros, roceiros, carreiros, mineradores, alambiqueiros, pescadores, feitores e capatazes, além dos moradores de povoado ou urbanos, a exemplos dos ferramenteiros, marceneiros, oleiros, construtores e artesãos.
Censo oficial na época não ultrapassava os quarteirões de Itapetininga, onde lançados numericamente os arranchados mais adiante. Sem se afastar do principal catequético, são inegáveis que as explorações comerciais da propriedade e rendimentos auferidos, tornaram prósperos os padres, tanto pela administração e trabalho de suas gentes, quanto pelas inter-relações com povoações mais antigas e firmadas como centros e rotas comerciais.
Pode-se então dizer que o sistema econômico jesuítico em Botucatu repousava sobre bases capitalistas, isto é, visando lucros, porque os padres tinham o dinheiro, podiam trazer os implementos, possuíam a terra para ser explorada e empregavam mão de obra, com quem se relacionava também comercialmente, pois que eram dos padres os armazéns que ofereciam os produtos básicos para o consumo de seus empregados.
A economia da Fazenda voltada à criação de gado e produção de gêneros necessários para o abastecimento das diversas instituições da Ordem, principalmente o Colégio Jesuítico de São Paulo, tornou-se eficaz para a seleção de excedentes postos a vendas para as expedições que faziam uso dos caminhos jesuíticos, e em pouco tempo já exportavam mantimentos e cargas vivas.
Os inacianos sabiam que a região entre os rios Paranapanema e Tietê, a partir das divisas do Guareí até as barrancas do Paraná, desde o século anterior [XVII] vinha sendo palmilhada pelos caçadores de índios e buscadores de tesouros, parte por caminhos fluviais e parte por terra, em especial para conduzir indígenas aprisionados e evitar as corredeiras e saltos. O uso de animais de cargas para transporte de mercadorias aliviava ombros escravos, e podiam ser feitos em maior quantidade, com mais rapidez, de Paranan-Itu a Botucatu, treze dias, e mais oito de Botucatu a Sorocaba.
Livres de quaisquer embaraços os padres mantinham controles das principais rotas rumo aos sertões, podendo oferecer pousadas, currais e entrepostos de vendas de gado e produtos derivados como a carne, embutidos e laticínios, do extrativismo da terra, dos excedentes agrícolas e subprodutos como doces e conservas.
Sem dúvidas a Fazenda Botucatu espelhou sua administração agropastoril e de mineração, em outros empreendimentos remotos dos padres, das casas, colégios e aldeamentos que "apresentavam certos traços comuns, o que não poderia ser diferente, uma vez que os jesuítas deveriam trabalhar sempre de maneira uniforme com vistas à universalização de seus resultados" (Bortoloti, 2003: 3).
Os padres em Botucatu colocaram-se numa zona preferencialmente indígena, os índios gostavam da 'Cuesta', pois ela lhes dava segurança aparente, mas isto tudo lhes foi tomado e os padres impeliram-nos para o exercício de trabalhos em troca dos necessários para subsistência, cientes seus dominadores que aos índios não interessavam fugir de seus protetores e empregadores, sob pena de caírem em mãos de preadores e levados para locais distantes de suas origens, quando não dizimados.
De uma forma ou outra o jesuitismo tratou-se de cultura invasora destrutiva aos valores nativos, tornando-os à mercê dos contingentes humanos brancos, que chegavam para ocupar suas terras, obrigando-os a uma convivência forçada ou expulsando-os para mais distantes, onde certamente se defrontariam com outros inimigos ou viriam se sentir indefesos.
Nos anos 1750 a Fazenda Jesuítica Botucatu mostrava-se devidamente integrada aos principais centros habitacionais, São Paulo, Sorocaba, Itapetininga, Itu e Porto Feliz, além do comércio exterior, pois que a prosperidade sem dúvidas atrairia fluxo humano para a região e a cobiça do governo.

2. Expulsão dos jesuítas e confiscos dos bens
Foto representativa -  fazenda abandonada ruínas e
uma capela - crédito foto: Junko Sato Prado
As relações dos Ordem Jesuítica com o Estado se deterioraram a partir de 1750, pelo apoio à resistência dos índios missioneiros em se transferir para terras da coroa espanhola, pelos termos do Tratado de Madri que definiu limites das posses das terras ocupadas por Portugal e Espanha.
Para o Ministro Marquês de Pombal, os jesuítas estariam se negando abandonar o complexo missioneiro Sete Povos das Missões, ao oeste do Rio Grande do Sul, insuflando os guaranis à resistência, e assim continuar com o controle sobre aquela confederação de estados teocráticos, formados pelas Missões espalhadas pelo Brasil, Paraguai e Argentina, não dando satisfações ao poder secular.
Historicamente são postas diferentes versões para o episódio da expulsão dos jesuítas das terras do Brasil, exemplo que a Instituição Jesuítica se tornara demais poderosa, em condições de rapidamente se armar e fazer insurgir as gentes, que viviam sob sua tutela, contra a coroa, com apoio de estados estrangeiros, para assim conquistar a independência de Portugal e se transformar num estado teocrático.
Para o governo português e setores anti-jesuíticos da Igreja, que certamente se beneficiariam com o desfecho do episódio, os inacianos haviam criado estrutura econômica independente, que lhes permitiam posição mais crítica em relação ao sistema reinol.
Outra alegação dizia que as propriedades jesuíticas eram prósperas e ricas, onde os padres viviam nababescamente em detrimento aos demais moradores de bairros distantes e índios aldeados, que se encontravam na miséria e na servidão, para sustentação opulenta dos padres.
Exageros ou não, Pombal ab-rogou todo o poder temporal exercido pelos jesuítas em terras do Brasil, certamente para esconder os fracassos de Portugal quanto à execução do Tratado de Limites da Colônia do Sacramento, a culpar os jesuítas e contra eles desencadear desqualificações, até censurá-los por pregação religiosa, que o grande terremoto de Lisboa (1755) fora castigo divino, propondo penitência ao povo e ao governo.
Certas argumentações apontam os jesuítas acoitadores de foras da lei, de qualquer nacionalidade, em seus domínios no Brasil ou no exterior, usando-os por braço armado da Ordem, assassinadores por encomendas ou mandos, inclusive recaindo-lhes acusações de engendrar atentado contra o rei português Dom José I, crime considerado de alta traição.
A lei [de 1750] que retirava dos jesuítas a administração das aldeias e dava libertação aos índios, somente para o Maranhão, fez-se extensiva a todo Brasil por Alvará de 8 de maio de 1758, portanto quase um ano antes do Decreto Real de 1759, o que bem evidencia relações estremecidas já existentes entre os inacianos e as autoridades portuguesas. Reconhecidamente tal medida foi desastrosa para os nativos.
Contudo foi oficialmente por desafiar e pôr em risco o poder do português, que os jesuítas acabaram expulsos de todo império, por determinação do rei José I, com data de 20 de abril de 1759, por inspiração de Pombal o qual, para bom exercício e cumprimento do Decreto Real, com pulso forte sequestrou todos os bens da Ordem, fechou-lhes os colégios e as missões, prendendo e expulsando a maioria dos padres, antes de decorridos os cinco meses concedidos para deixar o reino e colônias, não sem antes determinar arrasamento dos Sete Povos das Missões.
Ao todo foram expulsos 670 padres jesuítas, os principais metidos antes em prisões e postos incomunicáveis, privados de defesa, todos eles condenados e embarcados para Lisboa, onde alguns dos líderes mantidos encarcerados, enquanto outros transladados para os Estados Pontifícios de Roma (Jesuítas no Brasil, 2008: 2).
—Após a expulsão dos jesuítas em 1759, todos os bens da Ordem: fazendas, colégio e aldeias passaram para custódia da Coroa, cujo capital serviu para sanar grande parte dos prejuízos de Lisboa. O maior dano causado foi no campo educacional, com a ruptura de um bem implantado sistema de ensino aos moldes europeu, cuja ruptura transformou num caos a educação no Brasil, por gerações e gerações, com tantas reformas frustradas até 1934, quando criada a primeira universidade em São Paulo.—
Os padres tiveram seus bens oficiais confiscados em Botucatu e, por extensão, Guareí:
—Alem destas terras doadas nos campos de Ibutucatu pessuhião os mesmos Padres outras que lhe forão concedidas por cismarias; porem em hûas e outras não davam rendimento algum de que haja noticia e sô Sim que a poucos annos que estes Padres fizerão nestas terras curraes de gado, e consta que fazendo se nellas suquestro aos nove dias do mez de Janeiro de mil sete centos e sessenta se acharão trese escravos e quatrocentas e quatorze rezes, e assim mais quarenta e trez animaes cavallares, cujo gado declarou o Padre que administra a dita Fazenda que este gado pertencia a quatro partes hûa do Collegio, outra das Santas Virgens, outra de S. Jozé, e outra do Santo Cristo e que pelas marcas se averiguarião: Por informaçõens que elle Dezembargador tomou desta fazenda ou campos do Ibutucatu adiante de S. Paulo des ou doze dias de viagem a respeito do seo augmento achou haver mayor multidão do gado no tempo prezente. (AESP, Documentos interessantes para a história e costumes de S. Paulo, Volume 44, AESP, 1915: 374; também, videHistória e Lendas do Cubatão - Jesuítas: Os bens confiscados da Companhia de Jesus).
O sequestro da propriedade dos padres em Botucatu e o confisco dos seus bens ocorreram aos 9 de janeiro de 1760, levados ao leilão público em 23 de dezembro de 1776, constando da relação pronunciada pelos executores a Fazenda Boa Vista de Botucatu, com todos seus pertences, sendo arrematantes os citados, Capitão Paulino Aires de Aguirre e o Sargento-Mor Joaquim da Silva e Castro, cuja transação consta nos Autos de Arrematação, Maço 400, folhas 2 Arquivo Nacional - Rio de Janeiro (Donato, 1985: 42).
As autoridades, aparentemente, não conseguiram catalogar adequadamente a fazenda dos padres, durante seis anos pós-confisco, nem seus arrematantes alcançaram posse de imediato, somente vindo fazê-la depois de 1770, com expulsão dos habitantes de alguns bairros, traduzida numa limpeza étnica e social maior que a desocupação territorial, pois que se tratavam, em maior parte, de pobres ocupantes miscigenados.
Os moradores em bairros jesuíticos resistiram aos novos proprietários, não podemos pensar diferente e que tudo foi pacífico, sendo certo que muitos dos moradores da outrora fazenda jesuítica embrenharam-se nas matarias, isolados ou em arranchamentos temporários, os negros novamente arredios e organizando-se em quilombos regionais e os índios perigosos atacantes. 
A região tornou-se conflituosa, situação comprovada pelo abandono das fazendas e sesmarias vizinhas.
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