domingo, 20 de dezembro de 2009

44.6. Agudos

1. Desbravamento regional e a chegada de Faustino Ribeiro da Silva
Faustino Ribeiro da Silva e sua mulher Dona Marianna Marcelina de Jesus - 
pioneiros e doadores de terrenos para a formação de  Agudos
Crédito: Correio da Noroeste - edição comemorativa de aniversário
 
Nos tempos do bandeirismo de José Theodoro de Souza, na denominada 'Guerra ao Índio - 1850/1851', uma das colunas do conquistador atingiu a região de Agudos, exterminando índios e escorraçando sobreviventes, para se escolher o melhor lugar, levantar uma cruz e, de imediato, erigir o rancho para o abrigo dos bugreiros e preparadores das terras como garantia das posses, evitar invasões e dar segurança ao lugar para chegada das famílias proprietárias ou adquiridoras. 
Consolidada a exitosa campanha sertaneja, em abril de 1852 o cabecilha fez viagem à província mineira, para honrar compromissos com os financiadores do empreendimento, nas divisões das terras entre eles, como pagas, e alienar outras partes por vendas aos interessados em fazer vida no sertão.
—Comprova tal viagem parada de Theodoro em São João da Boa Vista do então Jaguari, a 24 de abril de 1852, para lavrar escritura de doação de terras aos patrimônios de São Pedro e São João Batista para formação de Capela e futura Freguesia, aonde agora São Pedro do Turvo (Juízo de Paz, Tabelião de Notas, São João da Boa Vista do Jaguari, apud Campanhole, 1985: 148-150).—
Os investidores eram aqueles que forneceram homens, dinheiro ou ambas as modalidades, para a formação e sustentação do bando conquistador; um negócio arriscado que deu certo. Faustino Ribeiro da Silva seria um deles.
Homem rico, Faustino apresentou-se no sertão para assumir e legalizar posses que lhe cabiam na região agudense, e a partir daí, 1852/1853, a história registrada do lugar. 
Conforme o Registro Paroquial de Terras nº 123, lavrado em Botucatu a 1º de fevereiro de 1856, Faustino alienou para si dua propriedades, na condição de comprador, denominando-as: 
—Conceição: Uma fazenda de campos e matas, no lugar 'Conceição', com três quartos de largo e duas e meia léguas de comprido, com casa de moradia, monjolo, “arvoredo de espinho e mais benfeitorias”, compra feita em 1853 a Joaquim Ferreira de Aquino e sua mulher Ana Dias do Nascimento, sendo confrontantes Manoel Pereira, Felicíssimo Antonio Pereira, Donato Ribeiro de Castro, espigão do Batalha, Lucio Franco, José Rodrigues, João Alves Ferreira, José Antonio Ramos e Lourenço Antonio de Siqueira (...), havendo escritura de compra e venda anterior anotada em Caconde aos 11 de dezembro de 1855). —
—Ribeirão Batalha e Córrego do Veado: Sorte de matas de cultura no ribeirão "da Batalha" e barra do Córrego do Veado, de três quartos de comprido por meia légua de largura, comprada de José Joaquim Ramos e sua mulher Maria Joaquina de Jesus, conforme escritura de compra e venda passada por Cassiano José dos Santos, em 3 de fevereiro de 1855, sendo confrontantes José Ferreira, Vicente Ferreira de Aquino e Antonio Joaquim Homem. —
Num outro apontamento, de 07 de março de 1862, Faustino registrou outras aquisições de terras conforme citações resumidas:
—Água Parada: "Em 7 de março de 1862 também registra terras na Agua Parada, declarando-as compradas a João Antonio Prudente, Antonio Teixeira do Espírito Santo e sua mulher, Francisco Euzébio da Costa e sua mulher, Manoel Bicudo e sua mulher, e Victoriano e Francisco Bueno, que – acrescenta o documento – as houveram por posse em 1845; dividindo com Felicíssimo Antonio Pereira, com Mariano..., com a mulher do finado Pedro ..., com José Leme e Generoso, com João Alves Ferreira e com Maria Vitória do Nascimento." —
—Ribeirão Grande: "Terras que foram de Manoel Antonio Santo e sua mulher e Manoel Dias e sua mulher, que as houveram por posse em 1843, e que dividem com João Joaquim Pereira, Damaso Junior e [o] 'Alto do Agudo'-." — 
—No Cervo Grande: "Terras compradas a Cirino José de Almeida e sua mulher Generosa. —
—(Correio da Noroeste, edição especial do aniversário de Agudos, 2º Caderno: 3-4 e 10). — 
Ausentes os documentos, memórias repassadas pelos antigos da família Caetano [da] Silva, descendentes dentre os primeiros chegadores à região agudense e adjacências, informavam que Faustino fornecera homens e dinheiro para o grande empreendimento, a troco de terras, as quais primeiramente colocadas em nome de seus empregados envolvidos na saga sertaneja, somente depois repassadas a ele, no sistema denominado 'posse articulada'.
Não era incomum tal artifício, aquele em que o verdadeiro dono colocava algum preposto em seu lugar, como posseiro primitivo, depois simulavam-se compras e vendas por recibos, retroagindo datas, para comprovar tempo de posse dentro das exigências Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 e regularização pelo Decreto nº 1318, de 30 de janeiro de 1854 (Lei das Terras). 
De outra maneira, para evitar suspeições de muitas terras num só tempo a uma única pessoa, dividia-se a propriedade em partes, como fazendas, para registros paroquiais em nome de terceiros e depois as combinações de compras e vendas .
—Com a propositada divisão o declarante indicava outros posseiros na região, como artifício para adequações à Lei das Terras, visando mostrar o sertão já habitado, e depois cada confrontante, no seu respectivo assento, declararia as mesmas e outras vizinhanças como provas de moradia habitual. Não sem razões os divisantes primitivos eram quase sempre parentes, bugreiros e os vinculados pelo compadrio, firmados no ‘fio de bigode’ como honradez. —
Faustino foi senhor de escravos e também aquistou terras em atual Pirajuí, Piratininga, Bauru (Fortaleza), Pirajuí, Presidente Alves, Reginópolis e Santa Cruz do Rio Pardo. 
—Consta, pela mesma fonte (Correio da Noroeste, op.cit.) relacionamento extraconjugal de Faustino, com certa 'Miliguita', à qual destinada uma propriedade na denominada Água da Bengala, em Pirajuí. —

1.1. Alguns dados sobre o pioneiro
Faustino, pelo que se tem notícias, nasceu em Barra Mansa - RJ, por volta de 1819/1822, criado em Minas Gerais, na região de Guaxupé, onde se casou com Dona Marianna Marcellina de Jesus.
—Em 1856 teria ele idade de 30 anos, então nascido em 1820 (Qualificação de Votantes – 1856, Botucatu - 11º Quarteirão de Bauru); em 1864, 45 anos, daí o nascimento provável em 1819 (Quarteirão de Bauru - Município de Botucatu); em 1881, 58 anos, neste caso nascido em 1823 (Quarteirão do Batalha, Lençóis Paulista).— 
O pioneiro chegou a Agudos acompanhado da família, de seus escravos e trabalhadores livres, incentivando levantamento de um povoado para melhor abrigo e segurança de todos. Segundo o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, publicações intituladas 'Capellas do Estado de S. Paulo', de como suas formações, revela:
—"Capella de S. Paulo dos Agudos - Districto da parochia do Espirito Santo da Fortaleza (Agudos) - Por meio de uma certidão passada pelo escrivão do Juizo de paz da Fortaleza (Agudos), João Pedro de Oliveira, aos 11 de maio de 1894, consta dos livros de notas de seu cartório a escriptura de doação feita, no livro n. 19, fls. 27 até 28 verso, por Faustino Ribeiro da Silva, e sua mulher, de umas terras na fazenda do Bom Successo, para patrimonio da referida capella, tendo por divisas: 'Principiando a divisa das mesmas terras doadas pelo veio da agua de uma certa morada pertencente aos doadores, do lado do nascente, e continuando até preencher o numero de alqueires e fracções que resultarão da divisa dos trezentos mil réis de legitima, de conformidade do valor attribuido a cada alqueire no respectivo inventario e sua avaliação, divisas que serão marcadas de accôrdo com a autoridade ecclesiastica" (Correio Paulistano, 03/04/1941: 5, matéria assinada por Cavalleiro Freire - Padre Paulo Aurisol -, do Instituto Histórico e Geographico de S. Paulo). —
A significação de 'Agudos' para Serra, cujo cimo quase sempre extensa chapada, se do vernáculo português [alto, afiado, pontudo] parece ser geograficamente destoante. De João Mendes de Almeida, também estudioso de topônimos indígenas, depreende-se para Agudos corruptela aportuguesada do tupi 'Há-cue', onde 'Ha significaria corte no sentido 'parede escarpada [cortada] ou paredão', enquanto 'Cue' = lá, aquele, aquilo, como apontamento para referido lugar. 
—Os autores desconhecem por qual razão o primeiro descritor denominou de Agudos o acidente geográfico conhecido por 'Serra dos Agudos". 

2. Faustino, um homem insano?
Agudos apresentou sinais de povoação regular por volta de 1862, quando a Freguesia de Lençóis separada de Botucatu "e a pequena localidade de Agudos é incluída como um dos quarteirões de Lençóis" (Agudos, 100 anos de História).
Faustino sempre destacou-se colaborador importante para o lugar. No ano de 1869 era jurado, por Agudos, em Lençóis Paulista (DAESP, Caixa 40, Pasta 2, 1869: 70-73). 
Quando vereador em Lençóis, eleito por Agudos, Faustino meteu-se em confusões contra os ditames sociais, políticos e religiosos da época, afrontando as autoridades constituídas e a elite. 
A Câmara Municipal entendendo-o demente, tirou-lhe o cargo de vereador conforme ofício datado de 02/06/1874 ao Governo Paulista, com a resposta que o vereador Faustino deveria ser licenciado para tratamento de saúde e substituído durante o período.
Acusado de ser maçom e de fanático antissocial, outras publicações do Correio Paulistano (edições de 13/08/1874: 2 e 30/09/1874: 2, como exemplos aleatórios), mostram  algumas das confusões provocadas por Faustino, através de denúncias ao Imperador, à Princesa Izabel e às autoridades da Província de São paulo, sobre as matanças de índios e o severo escravagismo regional de negros cativos, solicitando, inclusive, a libertação dos escravizados. 
Faustino também se rebelou contra a Igreja, em artigos publicados - "Eis a voz do maçom da inquisição" ou, censurando a Santa Sé por pregoeira de absurdismos, por exemplo, "ao colocar Jesus como 'enteado de José', posto nascido de Maria." 
O pioneiro era ousado ou mesmo insano. Incriminou promotores públicos, juízes, delegados e subdelegados regionais nos descasos com a justiça e de interesses particulares nos registros de ocorrências policiais e sentenças judiciais, além de outros problemas, numa época que a Câmara de Lençóis mostrava exacerbado moralismo e apego religioso.
Aparentemente Faustino acertou-se com a política. No ano de 1886 Faustino, outra vez vereador, ocupava a presidência da Câmara de Lençóis Paulista, com ativa participação na formação de Bauru (Deputado Roberto Purini, DOSP, 08/08/1984: 30-31 e outras informações correspondentes).

3. Novos povoadores
Nos anos de 1890 chegam a Agudos os paulistas vindos de Lençóis, Delfino Alexandrino de Oliveira Machado e seu genro, o Capitão Benedicto Ottoni de Almeida Cardia (Biblioteca IBGE/Agudos).
—Esse Cardia seria descendente do antigo sesmeiro na região, Antonio Antunes Cardia.—
Com impulso cafeeiro São Paulo dos Agudos, já conhecido Distrito Policial, foi elevado à condição de Distrito de Paz, do município e comarca de Lençóis, pela Lei nº.514, de 02 de agosto de 1897. Em 27 de julho de 1898, pela Lei nº. 543, o Distrito de Paz se torna Município, com sede na vila de igual nome, desmembrando-se de Lençóis e, aos 20 de fevereiro de 1899, instalada sua primeira Câmara Municipal, com o Coronel Joaquim Ferreira Souto como Presidente, e Benedito Otoni de Almeida Cardia escolhido Intendente (Biblioteca, IBGE/Agudos).
Pela lei 635, de 22 de julho de 1899, "a Comarca que originalmente tinha sede em Lençóis Paulista (criada pela Lei nº 25 de 07 de maio de 1877) foi (...) transferida para São Paulo dos Agudos a qual, pelo mesmo instrumento legal, foi elevada à categoria de Cidade" (IBGE, Biblioteca / Agudos).
Em 1901, pela Lei nº 785 de 15 de julho, a Comarca de Lençóis Paulista passou a denominar-se Comarca de Agudos. Em 1955 o Município de Lençóis Paulista retornou à condição de Comarca, separando-se de Agudos.
A Lei estadual 975, de 20 de dezembro de 1905, simplificou para Agudos a toponímia da cidade, do município e do distrito de São Paulo dos Agudos (IBGE, Biblioteca/Agudos).
Publicação no Diário de Notícias, RJ, matéria 'Mineiros fundam cidades paulistas', informa que a localidade de Santa Cruz dos Inocentes torna-se Piratininga, cuja a fundação oficializada em 1895, com destaques para "a figura do lavrador mineiro Faustino Ribeiro da Silva que muito fez pela cidade incipiente(20/09/1953: 5).
Para melhor compreensão daqueles outros tempos, Agudos teve destacada importância pelos seus vínculos político-administrativos com Lençóis, Bauru, São Domingos, Piratininga, Bandeirante [atual Paulistânia] e Santa Cruz do Rio Pardo. Segundo dados e citações de leis, decretos, datas e outras menções disponíveis (IBGE - Biblioteca/ Agudos), têm-se o histórico oficial de Agudos, a partir de 16 de dezembro de 1910, quando lhe é anexado o distrito de Piratininga, desmembrado do município de Bauru pela lei estadual nº 1225. 

4. Divisões administrativas
A divisão administrativa do Brasil de 1911 compôs o município de Agudos com os distritos de Agudos e Piratininga.
A lei estadual nº 1395, de 17/12/1913, desmembrou de Agudos o distrito de Piratininga, elevado então à categoria de município.
Faustino Ribeiro da Silva - sepultado em Agudos
Pela lei estadual nº 1494, de 29/12/1915, desmembrado do município de Lençóis, o Distrito de Tupá [antes São Domingos] foi anexado ao município de Agudos. Pela datação final de ano, costuma-se dizer aquela anexação ocorrida em 1916.
Nos termos da divisão territorial brasileira, de 1933, o município de Agudos constituiu-se pelos distritos Agudos e Tupá. Depois, pelo decreto nº 6789, de 23/10/1934, os bairros, Santa Cruz da Boa Vista e Bandeirantes são constituídos distritos e anexados ao município de Agudos.
O bairro Santa Cruz [da Boa Vista] pertencia ao município de Santa Cruz do Rio Pardo, tratando-se de núcleo residencial rural. Referida povoação tornou-se conhecido por 'Domélia, corruptela de Dona Amélia', a viúva proprietária da fazenda onde se situava o núcleo residencial.
Em divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, bem como no quadro anexo ao decreto-lei estadual nº. 9.073, de 31 de março de 1938, o município de Agudos apresentou-se com quatro distritos: Agudos, Bandeirantes, Santa Cruz da Boa Vista e Tupá.
Decreto Estadual de nº 9.775, de 30 de novembro de 1938, com Quadro Anexo [Administrativo / Territorial], em vigor para quinquênio 1939-1943, declarou extinto o distrito de Tupá e seu território passou a integrar o do distrito de Agudos, ficando o município então constituído dos seguintes distritos: Agudos, Bandeirantes e Dona Amélia - ex-Santa Cruz da Boa Vista. Conforme vista, num mesmo ato decretatório não só o distrito de Tupá deixou de existir, como o distrito de Santa Cruz da Boa Vista foi denominado Dona Amélia.
Pelo decreto-lei estadual nº 14.334, de 30/11/1944, o distrito de Dona Amélia teve a denominação simplificada para Domélia e ao distrito de Bandeirantes denominou-se Paulistânia. Em divisão territorial datada de 1o de julho de 1950, o município estava constituído de três distritos: Agudos, Domélia (ex Dona Amélia) e Paulistânia (antes Bandeirantes), assim permanecendo em divisão territorial datada de 01 de julho de 1960.
Pela lei estadual nº. 9.330, de 27/12/1995, o distrito de Paulistânia desmembrou-se do município de Agudos, elevado à categoria de município. Na divisão territorial datada de 15 de julho de 1997, o município estava constituído de dois distritos: Agudos e Domélia, assim permanecendo sua divisão territorial datada de 14 de maio de 2001.

-o-