domingo, 20 de dezembro de 2009

44.15. Ipaussu

1. A história oficial contestada
Documento de 1893 - Projeto de anexação
do Bairro de Ilha Grande [Ipaussu] ao
Município de SCR. Pardo 
Para a localidade de Ipaussu estabeleceu-se, como história oficial, que de Avaré (Rio Novo) chegaram dois mineiros
—"João [Antonio] Justino, vulgo João dos Santos e João Corra [Correa] de Miranda. Embrenham-se na mata e aventuram-se na conquista de novas terras. Tinham como trajeto para este lugar os pontos de Piraju e Santa cruz do Rio Pardo. Em seu trajeto, cruzaram o Rio Paranapanema na altura onde hoje situa-se Piraju e, nessa jornada, ao aportarem em Santa Cruz do Rio Pardo à procura da exuberância do rio, foram parar num Coqueiral, o marco zero de Ipaussu. Pegaram o ribeirão e desceram, convindo que todos os ribeirões correm para os rios. Caminhando nessa direção encontraram uma ilha, a qual denominaram de Ilha Grande."—
—"Encontraram como habitantes nessa época os índios Coroados, que permanecem por muitos anos. Retiraram-se somente quando se sentiram incomodados com a aproximação do elemento branco, que foi espichando os seus domínios por todas as terras do Paranapanema."—
—(Histórico de Ipaussu, Prefeitura Municipal).—
Os batedores Justino e Miranda teriam levantado a primeira moradia onde se ergueria o povoado, percorreram os arredores até as margens do Rio Paranapanema, defronte a uma ilha logo denominada de Ilha Grande do Paranapanema, e não houve resistência indígena quanto suas presenças na região: "Somente tempos depois, à medida em que a posse pelas terras começou a se tornar mais evidente, o índio foi se retirando e indo para lugares mais distantes e inóspitos, para fugir do domínio dos conquistadores" Câmara Municipal de Ipaussu).
Mas, a história de Ipaussu não não poderia ser diferente das outras localidades da região, e o lugar foi conquistado à força, pelas razias e dadas, expulsos os sobreviventes ou aprisionados para servidão.

2. Antiga sesmaria no século XVIII
A primeira identificação territorial onde seria Ilha Grande, depois Ipaussu, antecede o próprio entradismo de José Theodoro de Souza, o desbravador-mor do Sertão do Paranapanema. 
O célebre sertanista Urias Emygdio Nogueira de Barros (c. 1790/1882), conhecido por Tenente Urias, "foi senhor das seguintes sesmarias: (...); Antas, em Lençóis, onde hoje está a povoação da Ilha Grande no município de Santa Cruz do Rio Pardo" (Silva Leme, 1905: 403 - Volume VI). 
Considerações oficiais apontam a Sesmaria das Antas, em atual Ipaussu, outorgada aos 09 de dezembro de 1725 a Luiz Pedroso de Barros, para fins de povoamento e desenvolvimento da agricultura e criação. 
As terras foram repassadas a José Monteiro de Barros, o avô materno de Urias, com o tamanho convencional de uma légua (6.600 metros) de largueza e três léguas (19.800 metros) de extensão a abranger territórios dos atuais municípios de Ipaussu e Chavantes, neste, inclusive, o Distrito de Irapé (Tapi'irape - Caminho das Antas).
Não consta que o sertanista Urias tenha conhecido ou dimensionado a propriedade herdada, nem que nela fizesse cumprir as obrigações de sesmeiro.

3. A versão documentada
A história regional não registrou e os autores desconhecem se aquelas terras sesmadas foram devolutas, ou qual atitude do Tenente Urias ao saber - se realmente soube, da posse registrada por José Theodoro de Souza abrangendo toda aquela região (Registro Paroquial de Terras - Botucatu, 31/05/1856).
Theodoro alcançou o Paranapanema, em meado do século dezenove, atingindo a região com João Antonio Leal, o João Delgado, que permutou sua posse "no lugar denominado Ilha Grande, nas margens do Paranapanema", com João da Cruz Pereira dono de "Uma sorte de terras na barra do rio Itararé, que houve de Vitoriano Garcia" (Pupo e Ciaccia, 2005: 168 - E 72, 30 de dezembro de 1854).
Na mesma região de Ilha Grande - Ipaussu, na parte compreendida entre o Rio Paranapanema e o espigão, em direção à atual Ourinhos, consta:
"[A] fazenda denominada Jacú sita no districto de paz de Ilha Grande e faz parte da grande posse feita por José Theodoro de Sousa, em mil oiticentos e cincoenta e quatro (...). Que a fazenda 'Jacú' divide com o rio Paranápanema de um lado, de outro com a fazenda 'Furnas', e de outro com as fazendas 'Paredão' e 'Chumbiada'-" (DOSP, edição de 03/08/1909: 23-24).— 
Partes de mencionadas fazendas situavam-se divisas ou mesmo inseridas na antiga Sesmaria das Antas.
Apesar do bom solo e suas matas virgens, o núcleo urbano ipauçuense cresceu lentamente, formado por trabalhadores rurais, e suas principais fazendas pertenciam a moradores de Santa Cruz do Rio Pardo.
João Antonio Justino e João Correa de Miranda eram bugreiros, amanhadores do sertão. em troca de porções de terras, e da porção de Justino constou o lote doado à formação patrimonial ipauçuense (O Contemporâneo, 12/08/1916: 2; DOSP 15/08/1916: 3175-3176).

4. As divisões administrativas 
Com as divisões administrativas de governo para a região, Ilha Grande foi anexa ao município de Piraju. A partir da efetivação de Ilha Grande como ponto de referência populacional, bem como sua constituição territorial, até se tornar a hoje Ipaussu, seus passos foram regidos por leis e decretos, a exemplos de todo e qualquer outro núcleo urbano reconhecido como tal.
No ano de 1893, a Lei Estadual nº 187, de 23 de agosto, "desmembra, do município de Pirajú, e anexa, ao de Santa Cruz do Rio Pardo, o Bairro da Ilha Grande fixa-lhe as divisas". Com isso "a antiga povoação de Ilha Grande, no Município de Piraju. (...) por força da Lei 187 de 23-8-1893 passou a pertencer ao Município de Santa Cruz do Rio Pardo" (SEADE – Sistema Estadual de Analise de Dados / Memória das Estatísticas Demográficas - Histórico da Formação dos Municípios - Ipaussu).
Por solicitação popular os habitantes de Ilha Grande pretenderam elevação do povoado à condição de Vila e sob a denominação de Baptistina, em homenagem ao Coronel Baptista Botelho, fazendeiro e mandatário político regional. O pedido foi apresentado à Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, aprovado e sancionado (Lei Municipal nº 3, de 16/11/1896).
A lei não encontrou eficácia e o ato nulificado por inconstitucionalidade, de acordo com Ofício da Secretaria dos Negócios do Interior do Governo de São Paulo, datado de 26 de novembro de 1896, ao inviabilizar a decisão da Câmara Municipal por incompetência de ato.
Aos 13 de agosto de 1898, a Lei Estadual nº 0550, "cria o Distrito de Paz (Ilha Grande) no município de Santa Cruz do Rio Pardo", com todas atribuições: "os registros da vida civil da população: Nascimento, casamento e óbitos. Entretanto, os benefícios representados pelo retorno de sua atividade econômica se encontravam em favor do município de Santa Cruz do Rio Pardo" (História: Um Pouco de Ipaussu, publicação Prefeitura Municipal).
A mesma referência prossegue:
—"Os primeiros ensaios de independência foram feitos pelo Dr. Cleophano Pitaguari de Araújo, advogado e deputado estadual, eleito pelo 5º Distrito Eleitoral que, após muitas e incontáveis gestões junto ao governo do Estado, fez com que Ilha Grande se elevasse à categoria de Distrito de Paz. Na Câmara dos Deputados (atual Assembléia Legislativa Paulista), o Dr. Pitaguari, juntando os documentos exigidos e interpondo a sua ação parlamentar, criou condições para a criação do distrito."—
—"Aos 19 de dezembro de 1906, sob a denominação de ILHA GRANDE DO PARANAPANEMA, por força da lei estadual nº 1038, eleva-se à condição de Vila. Um reconhecimento decorrente de sua expansão natural."—
—"Para se elevar a Distrito, como vimos, houve uma ação enérgica e insistente do Dr. Pitaguari, para subir à categoria de Vila, ao que tudo indica, essa evolução foi natural. Aqui se fixavam os primeiros imigrantes. As proles da época eram, de costume, numerosas. A riqueza do solo, a vocação agrícola sendo o próprio fundamento da economia. Em resumo, a ascensão a distrito de paz e, posteriormente, a vila, deixava a cidade na mesma dependência, embora tenha sido importante ter galgado esses degraus, pois sem tais degraus não seria possível tornar-se município. O fato é que a população não foi participante nesses embates. O Dr. Cleophano praticamente sozinho proclamou a elevação a Distrito de Paz."—
A Lei Estadual n° 1.465, de 20 de setembro de 1915, elevou a localidade à condição de Município, com a denominação de Ipauçu, corruptela de Ipa-guaçu, Ilha Grande (em Tupi), pertencente à Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, sendo formado pelo distrito de paz de Ilha Grande do Paranapanema e com sede no respectivo povoado, estabelecendo suas novas divisas.
Em 15 de novembro de 1915, aconteceu a primeira eleição de sua história, tendo o município como prefeito o Coronel Henrique da Cunha Bueno.
Conforme quadro fixado pelo Decreto n° 9.775, de 30 de novembro de 1938, o município de Ipauçu passou a se subordinar à comarca de Ourinhos, voltando a pertencer à comarca de Santa Cruz do Rio Pardo de acordo com o Decreto-Lei Estadual n° 14.334, de 30 de novembro de 1944 (IBGE / EMB - Ipauçu, Volume XXVII, 1957/1965: 420).
Por Lei Municipal número 55 de 01 de outubro de 1990, Câmara Municipal, a localidade teve o seu Ipauçu nome alterado para Ipaussu.
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